Quem é o responsável
O controlador dos dados é Eduardo Henrique Mara Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 61.237.692/0001-80, com sede na Rua Djalma Dutra, 123, São João, Carpina/PE, CEP 55813-000. O advogado responsável é Eduardo Rodrigues, OAB/PE 64.717.
Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale comigo pelo WhatsApp (81) 98855-3190 ou pelo endereço acima.
Quais dados recebo
- Contato: nome, número de telefone e, quando você informa, e-mail e cidade.
- Conversa: as mensagens, áudios, fotos e documentos que você envia pelo WhatsApp, pelo Instagram, pelo Facebook ou pelo formulário do site.
- Caso: informações sobre o seu benefício, a sua saúde e a sua renda, quando você as compartilha para que eu analise a sua situação. Dados de saúde são dados sensíveis e recebem cuidado reforçado.
- Documentos: CPF, RG, comprovantes, laudos, cartas do INSS e procurações, quando o atendimento avança para a análise ou para a contratação.
- Navegação e anúncios: dados técnicos coletados por cookies e etiquetas de medição do Google e da Meta no site e nos anúncios, como origem do clique e tipo de aparelho.
Para que eu uso
- Responder a sua mensagem e entender o seu caso.
- Analisar se existe um pedido possível junto ao INSS ou à Justiça e explicar os caminhos.
- Preparar e acompanhar o seu pedido administrativo ou a sua ação judicial, quando você me contratar.
- Enviar avisos sobre o andamento do seu caso, perícias e documentos que faltam.
- Medir se os anúncios e o site estão funcionando, de forma agregada.
- Cumprir obrigações legais e do Estatuto da Advocacia.
O que eu não faço: não vendo os seus dados, não faço disparo em massa e não mando mensagem para quem não falou comigo antes. Depois do primeiro contato, só escrevo sobre o seu próprio caso.
Base legal
O tratamento se apoia no seu consentimento ao iniciar a conversa, na execução do contrato de serviços advocatícios e nas providências preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial. Dados de saúde são tratados com base no exercício regular de direitos e, quando for o caso, no seu consentimento específico.
Com quem compartilho
- Meta Platforms: as conversas pelo WhatsApp passam pela plataforma do WhatsApp Business, da Meta, que as transmite conforme os próprios termos e política de privacidade dela.
- Provedores de tecnologia: hospedagem do sistema de atendimento, armazenamento de documentos, assinatura eletrônica de contratos e procurações, e ferramentas de transcrição e organização de mensagens. Todos tratam os dados em meu nome e sob contrato.
- INSS e Poder Judiciário: os dados necessários ao seu pedido, quando você me contratar.
- Peritos e profissionais de saúde parceiros: apenas o necessário para a elaboração de laudos, quando o seu caso exigir.
Nenhum desses compartilhamentos é para fins de publicidade de terceiros.
Por quanto tempo guardo
Conversas de quem não contratou o escritório ficam guardadas pelo tempo necessário para concluir o atendimento e para cumprir prazos legais, e depois são apagadas ou anonimizadas. Dados de clientes ficam guardados durante o contrato e pelo prazo de guarda exigido pela lei e pelas normas da advocacia, em razão de responsabilidade profissional.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de que trato os seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Também pode se opor a tratamentos que considere irregulares.
Basta pedir pelo WhatsApp (81) 98855-3190. Respondo no menor tempo possível, dentro dos prazos da lei. Se preferir, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies e medição
O site usa a etiqueta de conversão do Google Ads e, nos anúncios, as ferramentas de medição da Meta. Elas registram que houve um clique ou um contato, sem identificar o conteúdo da conversa. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador sem prejuízo ao atendimento.
Segurança
Os sistemas usam acesso restrito por usuário, conexões cifradas e cópias de segurança. Credenciais de integração ficam cifradas no banco. Mesmo assim, nenhum sistema é infalível. Se houver incidente que traga risco a você, aviso você e a ANPD conforme a lei.
Alterações
Esta política pode mudar quando o escritório mudar a forma de atender. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão informadas no próprio atendimento.